Conselho do FUNDEB

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O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do município de Cabo Frio (CACS – Fundeb de Cabo Frio) é um colegiado formado por representantes de alunos, de professores, de responsáveis de alunos, do governo, de funcionários da prefeitura, do Conselho Municipal de Educação, de diretores de escolas da rede e do Conselho Tutelar.

O Conselho não é subordinado ao governo. É independente e ao mesmo tempo deve agir em parceria com o Poder Executivo. Sua função prioritária é fiscalizar e acompanhar a utilização das verbas do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Suas demais atribuições são definidas pela lei 11.494/2007.

As reuniões ocorrem de forma ordinária às quartas-feiras às 14 h e 30 min. Na E.M. Américo Vespúcio.

Contatos ou dúvidas pelo e-mail: cmfundebcabofrio@gmail.com

Conselhomfundeb@semecabofrio.rj.gov.br